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Mpf Notifica Estado A Ressarcir R 4 8 Milhoes A Uniao


Fonte: www.atribunamt.com.br/2018/04/17/mpf-notifica-estado-a-ressarcir-r-48-milhoes-a-uniao/

MPF notifica Estado a ressarcir R$ 4,8 milhões à União | A Tribuna Entrar Entrar Bem vinda!Faça login na sua conta seu usuário sua senha Esqueceu sua senha? Recuperar senha Recupere sua senha seu e-mail Buscar 13.1 C Rondonópolis 22/julho, 2018 Entrar Bem-vindo! Entre na sua conta seu usuário sua senha Forgot your password? Get help Recuperar senha Recupere sua senha seu e-mail Uma senha será enviada por e-mail para você. A Tribuna - Publicidade - MPF notifica Estado a ressarcir R$ 4,8 milhões à União Por A Tribuna - 17 de abril de 2018 Share Facebook Twitter WhatsApp Email Viber Esqueleto da obra do novo Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá – Foto: Divulgação O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação, que tem força de notificação, para que o Estado de Mato Grosso ressarça imediatamente a quantia de R$ 4,8 milhões. O montante foi bloqueado judicialmente, para pagamento de dívidas do estado, na conta do convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) onde estão os recursos depositados pela União para a construção do novo Hospital Universitário Júlio Müller. De acordo com a recomendação, informações prestadas pela Secretaria de Estado de Cidades de Mato Grosso (SECID/MT) dão conta que o total do montante bloqueado judicialmente na conta convênio foi de R$ 9,4 milhões, sendo que foi realizado o ressarcimento de R$ 7,5 milhões. Destes, R$ 7 milhões são referentes ao valor principal, e R$ 504 mil são referentes a rendimentos de juros pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ). A SECID/MT informou que foram utilizados os índices de correção monetária da poupança e que, dessa maneira, o montante ainda a ser ressarcido à conta convênio seria de aproximadamente R$ 3,4 milhões, atualizado até o mês de fevereiro. Mas o relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União Regional Mato Grosso (CGU/MT), relativo a análise realizada na movimentação da conta convênio, verificou que, além de não ter ocorrido aporte dos recursos pactuados pelo Estado, ocorreram ainda 32 bloqueios judiciais, via BacenJud, para pagamento de dívidas relativas à área da Saúde em Mato Grosso, totalizando a quantia de R$ 9,4 milhões entre os anos de 2011 e 2015. “O Relatório de Fiscalização proveniente da CGU Regional Mato Grosso pontua que os cálculos de reposição não podem ignorar a rentabilidade da conta-investimento em que estão aplicados os recursos do convênio, uma vez que seriam esses os índices sobre o montante, caso não ocorressem as apropriações”, afirma o MPF na recomendação. Com isso, levando-se em consideração a rentabilidade da conta-investimento dos recursos do convênio, o montante que resta ao Estado para fazer o ressarcimento estaria valorado em R$ 4,8 milhões. Ou seja, R$ 1,5 milhão a mais do montante apontado pela Secid. O Estado terá 30 dias para cumprimento da recomendação, sob pena de aplicação de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, sendo responsabilizado por eventuais prejuízos ao erário da União. Share Facebook Twitter WhatsApp Email Viber A Tribuna DEIXE UMA RESPOSTA Cancelar resposta Please enter your comment! Please enter your name here You have entered an incorrect email address! Please enter your email address here Save my name, email, and website in this browser for the next time I comment. Confira Últimos comentários- Publicidade - Rondonópolis céu claro enter location 13.1 ° C 13.1 ° 13.1 ° 91 % 1.2kmh 0 % dom 28 ° seg 31 ° ter 29 ° qua 28 ° qui 28 ° - Publicidade - @atribunamt 1.331 Seguidores Seguir - Publicidade - Opinião do Leitor Pedro Campos encaminha esclarecimentos ao A TRIBUNA – por Pedro Campos Homenagem aos trabalhadores De sol a sol - Publicidade -Mais comentadas A morte do Funrural “Qualquer pancada na cabeça é traumatismo craniano” Câncer bucal: Uma doença silenciosa Mulheres atingidas por vertigens e tonturas Projeto permite que jovem tire CNH aos 16 anos - Publicidade - SIGA-NOS MAIS HISTÓRIAS Inscrições para concurso serão abertas dia 6 FCO itinerante planeja programação para 2009 Estado acompanha três casos de gripe suína em monitoramento Estado promete melhorias na segurança Avançam relações comerciais entre Rússia e Mato Grosso MPT e MPE defendem critérios para trabalho com agrotóxico Edit with Live CSS Save Write CSS OR LESS and hit save. CTRL + SPACE for auto-complete.
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