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Correcao Mp Do Rio Processa Crivella Por Violar Principio Do Estado Laico


Fonte: noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2018/07/12/correcao-mp-do-rio-processa-crivella-por-violar-principio-do-estado-laico.htm

Correção: MP do Rio processa Crivella por violar princípio do Estado laico - Agência Estado - UOL Notícias UOL Notícias Correção: MP do Rio processa Crivella por violar princípio do Estado laico Constança Rezende Rio 12/07/201813h24 A matéria enviada anteriormente trazia erros no 4º e 5º parágrafos. O termo correto é "segmento religioso", e não "seguimento religioso", como constava. Segue o texto corrigido.O Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), na noite desta quarta-feira, 11. A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital entendeu que Crivella, em sua gestão, feriu o princípio legal do Estado laico.Um dos motivos da iniciativa do MP foi a reunião realizada pelo prefeito com pastores e líderes de igrejas evangélicas no Palácio da Cidade, na semana passada. Na ocasião, Crivella ofereceu apoio para cirurgias de catarata e varizes pelo sistema público da saúde e para resolver "problemas" com a isenção legal de pagamento de IPTU por templos religiosos.O MPE alegou que o artigo 19 da Constituição da República determina a separação entre Estado e religião e garante a liberdade religiosa. "A controvérsia, por óbvio, não se cinge na religião professada pelo Prefeito Municipal, mas, sim, na interferência do poder público na vida privada das pessoas e na utilização da máquina pública para benefício de determinado segmento religioso", afirmou o MP.De acordo com os promotores, pode ter ocorrido no evento discriminação contra outros segmentos religiosos e culturais, "o que não pode e nem deve ser admitido". A ação foi distribuída para a 7ª Vara de Fazenda Pública.Crivella é investigado pelo MP desde agosto de 2017 por supostas irregularidades envolvendo a liberdade religiosa e o caráter laico do Estado. Além do encontro com pastores, a ação aponta o episódio que ficou conhecido com "censo religioso na Guarda Municipal". Nele, servidores da corporação foram orientados a preencher um questionário que incluía perguntas sobre sua orientação religiosa.O MP também apura demissões de servidores comissionados de órgãos municipais para contratação de pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus. Crivella é bispo licenciado da IURD.A ação também faz um pequeno histórico de outras políticas municipais que teriam supostamente violado o caráter laico do Estado. São eles: o censo religioso nas academias "Rio Ar Livre"; a promoção do Festival de Cinema Cristão na Cidade das Artes; o corte de patrocínio de eventos religiosos de matriz afro-brasileira; o controle de eventos com poder de veto diretamente pelo gabinete do prefeito; e a realização de eventos pela Igreja Universal do Reino de Deus em escolas públicas.A Prefeitura do Rio informou que Crivella ainda não foi notificado sobre a ação e, portanto, não se pronunciará a respeito dela.ImpeachmentApós o episódio da semana passada, Marcelo Crivella pode ser alvo de um processo de impeachment. A Câmara Municipal do Rio vai se reunir nesta quinta-feira, 12, para debater projeto sobre o impedimento do prefeito. Receba notícias do UOL. É grátis! Facebook Messenger As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger Começar agora Receba por e-mail as principais notícias sem pagar nada. Quero Receber Comunicar erro Imprimir Você Manda Envie fotos, vídeos e relatos para o WhatsApp do UOL Notícias Você viu? Especiais Mais lidas do dia Comunicar erro Erratas Fale com o UOL Notícias UOL Cursos Online Todos os cursos Economia Política Tecnologia Ciência e saúde Eleições Siga UOL Notícias © 1996-2018 UOL - O melhor conteúdo. Todos os direitos reservados. Hospedagem: UOL Host
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Correção: processa Crivella violar princípio Estado laico Agência Estado Notícias Notícias Correção: processa Crivella violar princípio Estado laico Constança Rezende 12/07/201813h24 matéria enviada anteriormente trazia erros parágrafos. termo correto "segmento religioso" não "seguimento religioso" como constava. Segue texto corrigido.O Ministério Público ajuizou ação civil pública improbidade administrativa contra prefeito Marcelo Crivella (PRB) noite desta quarta-feira Promotoria Justiça Tutela Coletiva Capital entendeu Crivella gestão feriu princípio legal Estado laico.Um motivos iniciativa reunião realizada pelo prefeito pastores líderes igrejas evangélicas Palácio Cidade semana passada. ocasião Crivella ofereceu apoio para cirurgias catarata varizes pelo sistema público saúde para resolver "problemas" isenção legal pagamento IPTU templos religiosos.O alegou artigo Constituição República determina separação entre Estado religião garante liberdade religiosa. controvérsia óbvio não cinge religião professada pelo Prefeito Municipal interferência poder público vida privada pessoas utilização máquina pública para benefício determinado segmento religioso" afirmou MP.De acordo promotores pode ocorrido evento discriminação contra outros segmentos religiosos culturais não pode deve admitido". ação distribuída para Vara Fazenda Pública.Crivella

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