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039 Governo Do Estado Prefere Esperar Uma Decisao Federal 039


Fonte: www.tribunadonorte.com.br/noticia/governo-do-estado-prefere-esperar-uma-decisa-o-federal/442089

'Governo do Estado prefere esperar uma decisão federal' - Tribuna do Norte Menu Buscar Destaques: 'Governo do Estado prefere esperar uma decisão federal' Publicação: 2019-03-16 00:00:00 | Comentários: 0 A+ A- O deputado estadual Hermano Morais (MDB) considera cedo para fazer uma avaliação sobre o desempenho da governadora Fátima Bezerra. Mas ele afirma que as primeiras sinalizações mostram que o atual governo, como o anterior, prefere esperar pela União, ao invés de elaborar e enviar para votação no Legislativo um projeto de reforma que enfrente o déficit da Previdência estadual. “Enquanto isso, o Rio Grande do Norte padece, aumentam suas dificuldades e diminui a capacidade de recuperação”, afirma o deputado. Hermano Morais, deputado estadual Nesta entrevista, ele também afirma que Álvaro Dias ainda está em transição e isso impede uma avaliação sobre o desempenho do prefeito de Natal. Como o senhor avalia as primeiras iniciativas de ajuste fiscal do Governo do Estado?Ainda é cedo para fazer qualquer avaliação sobre o desempenho do governo. Algumas  medidas já foram tomadas, projetos foram encaminhados e aprovados  pela Assembleia Legislativa em regime de urgência, atendendo solicitação do Poder Executivo. E outros estão em avaliação. Mas, os principais já foram apreciados, como aquele que autoriza o governo, através das garantias dos royalties, obter recursos em uma operação financeira. Esta semana aprovamos outro projeto sobre educação fiscal. Eu fui relator dessa matéria e é uma forma também de estimular o cidadão e entidades sociais a participarem do esforço de arrecadação do Estado. Eu diria que as medidas ainda são tímidas diante da realidade caótica na qual se encontra o Rio Grande do  Norte do ponto de vista financeiro e fiscal. Então, minha expectativa era que o governo, eleito em outubro de 2018, já iniciasse com medidas mais consequentes nesse sentido, até porque herdou folhas de pagamento de pessoal em atraso e que continuam atrasadas. Além disso, o governo, como já se sabia, não tem capacidade própria de investimentos. Serviços essenciais, como saúde, passam por dificuldades. A educação vem sendo iniciada neste começo de ano letivo. Uma avaliação seria muito prematura. Na segurança, uma surpresa, já percebemos uma queda nos índices de criminalidade. Então, vale o reconhecimento pelo trabalho feito no sistema de segurança. Sabemos que uma das maiores dificuldades é o grande déficit de pessoal nas Polícias Civil e Militar e outras áreas da segurança,  mas o governo vem conseguindo, seja pela capacidade e pela escolha que fez dos operadores da segurança, seja também pelo artifício da diária operacional, que vem equacionando essa questão do déficit de profissionais da segurança. Acredito que o governo neste início de gestão... Na realidade, é muito prematuro fazer avaliação mais aprofundada. Continua com as mesmas dificuldades que o governo passado encerrou.O senhor vê alguma sinalização  do governo para enfrentar o desequilíbrio fiscal?Para se resolver esse problema, há uma equação simples: redução de despesas e aumento da receita. A economia do país vem reagindo lentamente, mas o governo tem arrecadado bem. Com relação às despesas, o resultado ainda não dá para perceber muito bem. Mas existe um déficit acumulado gigantesco na área da Previdência. O governo fala em um passivo que recebeu bastante significativo, mas existe um déficit previdenciário que, mês a mês, vai acumulando e aumentando essa dificuldade. Pelo que estamos acompanhando, o governo atual, a exemplo do governo passado, prefere aguardar uma decisão do governo federal. Enquanto isso, o Rio Grande do Norte padece, aumentam suas dificuldades e diminui a capacidade de recuperação.Então o senhor acha que a governadora Fátima Bezerra (PT) devia enfrentar imediatamente a questão da Previdência?Cada mês se estima que são R$ 130 milhões de déficit previdenciário. O governo devia, mesmo antes de assumir, ter analisado esse aspecto e ver de qual maneira poderia minimizar essa situação. O que estamos verificando hoje é o governo se habilitando para fazer uma operação financeira com antecipação de receita, pagando um juro alto no mercado, sem saber sequer se as instituições financeiras vão se interessar por essa oferta de negócio. Em Sergipe, houve uma licitação deserta. Não houve interessados na antecipação dos royalties do  petróleo e gás natural. Foi uma modalidade diferente. Mesmo que a antecipação aconteça, o governo tem expectativa de fazer operação de R$ 400 milhões, que não equivale sequer a uma folha de pagamento. Isso sabendo que terá de deduzir desse valor em cerca de R$ 85 milhões, restando R$ 315 milhões.  Considera correta a decisão do governo de pagar os salários a partir de janeiro, e continuar com os atrasados referentes a 2017 e 2018?Há controvérsias. Esse é uma decisão política do governo, que preferiu manter em dia durante a sua gestão e deixar esse passivo salarial que já existia para pagar de acordo com suas disponibilidades de caixa. Mas o fato é que os servidores públicos passam por dificuldades sem precedentes. Além do endividamento das famílias, tem um reflexo muito grande para
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Governo Estado prefere esperar decisão federal Tribuna Norte Menu Buscar Destaques: Governo Estado prefere esperar decisão federal Publicação: 2019-03-16 00:00:00 Comentários: deputado estadual Hermano Morais (MDB) considera cedo para fazer avaliação sobre desempenho governadora Fátima Bezerra. afirma primeiras sinalizações mostram atual governo como anterior prefere esperar pela União invés elaborar enviar para votação Legislativo projeto reforma enfrente déficit Previdência estadual. “Enquanto isso Grande Norte padece aumentam suas dificuldades diminui capacidade recuperação” afirma deputado. Hermano Morais deputado estadual Nesta entrevista também afirma Álvaro Dias ainda está transição isso impede avaliação sobre desempenho prefeito Natal. Como senhor avalia primeiras iniciativas ajuste fiscal Governo Estado?Ainda cedo para fazer qualquer avaliação sobre desempenho governo. Algumas  medidas foram tomadas projetos foram encaminhados aprovados  pela Assembleia Legislativa regime urgência atendendo solicitação Poder Executivo. outros estão avaliação. principais foram apreciados como aquele

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