Qual seu Estado ? Cidade:

CIDADE - ESTADO

Proposta Obriga Divulgacao Na Internet De Lista De Pacientes Para Cirurgia Eletiva


Fonte: www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/563310-PROPOSTA-OBRIGA-DIVULGACAO-NA-INTERNET-DE-LISTA-DE-PACIENTES-PARA-CIRURGIA-ELETIVA.html

Proposta obriga divulgação na internet de lista de pacientes para cirurgia eletiva - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados Portal da Câmara dos Deputados Página inicial Pesquise no Portal da Câmara Página Inicial / Comunicação / Notícias / Saúde / Proposta obriga divulgação na internet de lista de pacientes para cirurgia eletiva NOTÍCIAS Saúde 14/09/2018 - 11h46 Proposta obriga divulgação na internet de lista de pacientes para cirurgia eletiva Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10106/18, do Senado, que obriga os governos a publicar na internet as listas de pacientes das cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta, as listas seriam divulgadas na internet com o número da identidade ou do cartão nacional da saúde do paciente, a ordem que está na fila, e a data do agendamento da cirurgia. As listas devem ser divididas por especialidade médica e atualizadas semanalmente. O texto inclui a regra na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). O texto também inclui a falta de publicação ou de atualização das listas no rol de atos de improbidade administrativa definidos em lei (Lei 8.429/92). O autor da proposta, o senador Reguffe (Sem Partido-DF), afirma que como não há transparência, é comum que autoridades usem sua influência para furar as filas. Assim, muitas pessoas são passadas para trás e nem ficam sabendo. “Um registro público e confiável das pessoas que aguardam na fila das cirurgias é um mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes nestas listas”, disse Reguffe. Além de tornar pública a ordem em que as cirurgias devem ser realizadas, Reguffe acredita que a lista gere pressão social sobre os governos para fazer mutirões de cirurgias e andar mais rápido com as filas. Tramitação A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, segue para o Plenário. Íntegra da proposta: Reportagem – Tiago MirandaEdição – Rachel Librelon A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias' Conteúdos relacionados Leia mais sobre 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária Câmara dos Deputados - Palácio
... ++ Mais

TAGS:

Proposta obriga divulgação internet lista pacientes para cirurgia eletiva Notícias Portal Câmara Deputados Portal Câmara Deputados Página inicial

HTML Box Comentário está carregando comentários ...